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    Itacarne é condenado em ação do MPT por descumprir normas trabalhistas

    O descumprimento repetido de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho levou o Frigorífico Itacarne a ser condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$700 mil. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Ilan Fonseca, da unidade do órgão de Itabuna, sul da Bahia, onde fica situado o frigorífico. A ação foi movida na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus e julgada esta semana pela juíza Nélia Hudson, que acatou a maior parte dos pedidos feitos pelo MPT.

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    Artigo - Uso exagerado de agrotóxico precisa ser combatido

    Alberto Bastos Balazeiro*

    Publicado na edição desta segunda-feira, 20 de outubro de 2014, no Jornal A Tarde, página 2, Opinião.

    Tive oportunidade de participar recentemente, aqui em Salvador, do encontro nacional 'A Atuação do MP Brasileiro no Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos', promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e   realizado na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), e fiquei entusiasmado com a preocupação das pessoas envolvidas no evento em denunciar os males provocados por estes defensivos agrícolas e em fixar diretrizes para o combate ao seu emprego sem limites.

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    Audiência pública do MPT/BA discute trabalho infantil em Ibiassucê

    Ibiassucê reúne representantes da prefeitura e da Câmara Municipal, conselheiros tutelares, profissionais de educação e demais integrantes da comunidade para discutir políticas públicas e propor estratégias de prevenção e combate à exploração ilegal de trabalho a crianças e adolescentes, em audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia na próxima terça-feira (21), a partir das 18h30. No dia seguinte (22), a partir das 9h, o MPT irá capacitar conselheiros tutelares e de direitos e toda a rede de proteção à criança e adolescência sobre trabalho infantil. O evento acontece no Centro Comunitário Cafarnaum, localizado na Praça Alto da Boa Vista, S/N, Centro.

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    Projeto Acati ganha parceria com entidades formadoras, instituições financeiras e Sindicato dos Bancários

    O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) assinaram, na manhã desta quinta-feira (16), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, no Corredor da Vitória, um termo de parceria com as entidades formadoras, as instituições financeiras bancárias e não bancárias e o Sindicato dos Bancários.

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    Palestra do ministro do TST Cláudio Brandão encerra Seminário Terceirização e Administração Pública

    Para uma plateia repleta, composta basicamente por procuradores, magistrados, advogados, professores, estudantes de Direito e sindicalistas, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, encerrou, na tarde desta sexta-feira (10), com a palestra “Terceirização e Corrupção”, o Seminário  Terceirização e Administração Pública, promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) do MPT e com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), nas dependências do  Espaço Versátil do Ondina Apart Hotel.

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