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28/07/2006 18:02

Empresa de veículos cumpre TAC na Bahia
Milmara Nogueira

Na sede do Ofício do Ministério Público do Trabalho em Itabuna, 44 trabalhadores da Aliança Veículos Ltda receberam suas verbas rescisórias com assistência do sindicato da categoria. O pagamento foi possível em razão da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Procurador Pacífico Luz Rocha, resultante de procedimento investigatório instaurado para apurar a denúncia de ajuizamento de lides simuladas.
 
O valor total pago foi de R$ 143.129,00. Além de pagar os valores devidos, submetendo os termos de rescisão à assistência do sindicato, a empresa deverá efetuar pagamento no valor de R$ 3 mil à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, a título de indenização por danos à coletividade.

A Aliança Veículos era concessionária da General Motors (GM) em Itabuna, tendo encerrado suas atividades e desligado todos os empregados no fim do mês de junho. No curso da investigação, foi constatada a exigência por parte da empresa de que os trabalhadores ajuizassem ações trabalhistas para que pudessem receber os valores rescisórios.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA